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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 14:13

Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade

Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 11:29

Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 11:23

PDV da Caixa: cláusula de quitação de direitos é prejudicial ao trabalhador

PDVE da Caixa está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 11:18

Prova dividida isenta condomínio de pagar indenização por acusação de prática de racismo

Os depoimentos das partes e das testemunhas foram contraditórios.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:24

JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento

Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador, importou apenas a quitação das parcelas e dos valores discriminados no processo.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 11:25

Empresa deve enquadrar sindicalmente promotores de vendas como financiários

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 11:42

Contrato de Franquia. Comissões. Pagamento por fora. Ônus da prova

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:27

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 17:02

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 14:26

Lei sancionada por Michel Temer desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT

Lei legaliza contratação de manicure e cabeleireiro como autônomo e pagamento por comissão; medida é reforma trabalhista fatiada, diz especialista.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 12:07

Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:21

Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida

A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 11:23

Bombril terá que pagar indenização de R$ 100 mil para promotora de vendas que sofreu assédio sexual

A Turma manteve a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:57

Empregado de unidade da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento

Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 10:33

Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS

O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 17:03

Sexta Turma mantém indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência

De acordo com o relator, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve o direito de produzir prova por meio do depoimento de outro empregado.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:40

TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 11:13

Reconhecido vínculo de diretor sindical contratado pelo próprio sindicato após ser demitido da Ferguminas

O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 13:07

Empregado da Light (RJ) ganha hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada

O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:46

Horas Extras. Cargo de Confiança. Dano Moral

Agravo de Instrumento do reclamante.

Exibindo resultado de 2761 até 2780 de um total de 11846

Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.

A decisão foi unânime.

PDVE da Caixa está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.

Os depoimentos das partes e das testemunhas foram contraditórios.

Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador, importou apenas a quitação das parcelas e dos valores discriminados no processo.

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

A decisão foi unânime.

Lei legaliza contratação de manicure e cabeleireiro como autônomo e pagamento por comissão; medida é reforma trabalhista fatiada, diz especialista.

A decisão foi unânime.

A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.

A Turma manteve a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade.

Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.

O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.

De acordo com o relator, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve o direito de produzir prova por meio do depoimento de outro empregado.

O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.

O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.

O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.

Agravo de Instrumento do reclamante.

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